A execução de serviços de vigilância sanitária está descrit...

A alternativa correta é a A - Lei 8080/90; Secretaria municipal de saúde.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a lei orgânica da saúde que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, estabelecendo o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outras atribuições, a lei detalha as responsabilidades sobre a vigilância sanitária, que é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

A execução inicial dos serviços de vigilância sanitária é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde. Isso é parte da descentralização das ações de saúde, princípio fundamental do SUS, que visa aproximar os serviços da população e dar maior autonomia aos municípios na gestão da saúde.

Justificativa das alternativas incorretas:

B - Lei 8142/90; Secretaria Estadual de saúde: A Lei 8.142/90 complementa a Lei 8.080/90, tratando da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros. No entanto, ela não detalha a execução de serviços de vigilância sanitária.

C - Lei 8142/90; Agência Nacional de Vigilância Sanitária: Como mencionado, a Lei 8.142/90 não aborda os serviços de vigilância sanitária. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um órgão federal que coordena e regulamenta as ações de vigilância sanitária, mas a execução inicial dessas ações é de responsabilidade dos municípios.

D - Lei 8080/90; Secretaria Estadual de saúde: Embora a Lei 8.080/90 seja a correta, a responsabilidade inicial pela execução dos serviços de vigilância sanitária não é das Secretarias Estaduais de Saúde, mas sim das Secretarias Municipais de Saúde, conforme explicado anteriormente.

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Lei 8080/90; Secretaria municipal de saúde

execução de serviços de vigilância sanitária, é de responsabilidade dos municípios (Secretarias Municipais de Saúde), de acordo com a descentralização estabelecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).