De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos ...

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Ano: 2018 Banca: EXATUS Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: EXATUS - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Eletricista |

Q1056634 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, exceto:

A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A livre locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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