Em relação aos benefícios do Plano de Seguridade Soc...

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Q482135 Direito Administrativo
Em relação aos benefícios do Plano de Seguridade Social estabelecido na Lei Federal n° 8.112/1990, é correto afirmar que, quanto ao servidor, eles NÃO compreendem:
Alternativas

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Auxílio-reclusão é devido aos dependentes do  empregado que tenha pago no minímo 12 contribuições mensais, é o INSS que paga, o segurado tem que estar preso, o valor  do benefício não pode ultrapassar o teto pré-estabelecido pela previdência, também não pode estar recebendo auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência.  

Todas as alternativas são benefícios do Plano de Seguridade Social, porém um não é pago ao servidor, e sim a seus familiares: Auxílio-reclusão. Conforme testo de lei:

       Art. 229. À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

Correta LETRA D:


gabarito D

Quem se beneficia do auxílio-reclusão é o servidor???

não né... se ele vai preso quem ganha é a familia...dependentes...

  Art. 229.  À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

 

        I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;

        II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

Gabarito: D.

Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

I - quanto ao servidor:

a) aposentadoria;

b) auxílio-natalidade;

c) salário-família;

d) licença para tratamento de saúde;

e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

f) licença por acidente em serviço;

g) assistência à saúde;

h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

II - quanto ao dependente:

a) pensão vitalícia e temporária;

b) auxílio-funeral;

c) auxílio-reclusão;

d) assistência à saúde.

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