Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou c...
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Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Provas:
IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento
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IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Comunicação |
Q1972859
Direito Penal
Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou
contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou,
quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou
gravosa, que a lei não autoriza, é considerado: