Considere as seguintes receitas de um estado da Federação.Co...

Para entendermos a Receita Corrente Líquida (RCL), é essencial nos referirmos à Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei define a RCL como o total de receitas tributárias, contribuições, receitas patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, já descontadas as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional, entre outros descontos.

Considerando o caso em questão, onde um estado entregou R$ 40,00 aos municípios, esse valor deve ser deduzido do somatório das receitas para se chegar à RCL do estado.

Assim, se deduzirmos os R$ 40,00 entregues aos municípios da receita total, chegamos ao valor da Receita Corrente Líquida do estado, que é a alternativa correta:

R$ 410,00

É importante que os gestores públicos e aqueles que estão se preparando para concursos públicos estejam atentos a estes detalhes da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois eles são fundamentais para a gestão fiscal responsável e podem ser frequentemente questionados em provas.

Gabarito da questão: Letra B.

Fundamentação legal: 4320/64
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. 

        § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

         § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: 

RECEITAS CORRENTES  ( TRIBUTA CON PAIS )

RECEITA TRIBUTÁRIA

Impostos

Taxas

Contribuições de Melhoria

RECEITA DE CONTRIBUIÇOES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL ( OPERA ALI AMOR)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

A questão queria saber quais eram receitas correntes líquidas, ou seja, as que aumentam o patrimônio líquido. Logo , 100,00 + 150,00 + 120,00 +80,00 - 40,00 (transferências correntes - que representa receita para os municípios, mas é despesa para o Estado) = 410,00 .

 

E as receitas industriais não contam?

Gabarito Correto: Letra B
Eduardo, a fundamentação teórica de como se chega no montante da Receita Corrente Líquida do estado da federação esta correta. No entanto, acredito que os cálculos apresentam incorreções.

Solucionei a questão com os dados propostos pelo colega:
RECEITAS CORRENTES  ( TRIBUTA CON PAIS )

RECEITA TRIBUTÁRIA = R$ 100,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇOES (LÍQUIDA) = (120,00 - 40,00) R$ = R$ 80,00
RECEITA INDUSTRIAL = R$ 80,00
RECEITA PATRIMONIAL = R$ 150,00
∑ RCL_Estado = (100,00 + 80,00 + 80,00 + 150,00) R$ = 410,00 reais

Lembrar-se que a contribuição deve ser líquida! Somar todas as contribuições advinda da União a este estado e deduzir as parcelas entregues a seus municípios (repasse constitucional para o atendimento de despesas CORRENTES); ou
No cálculo só entram as receitas CORRENTES com a devida dedução da RCBruta:
∑ RCL_Estado = (100,00 + 80,00 + 120,00 + 150,00) R$ = (450,00 - 40,00)R$ = 410,00 reais
Bom, agora falando de concurseiro para concurseiros! Graças a Deus que não existia uma alternativa venenosa:
f) ∑ RCL_Estado = R$ 450,00
rsrsrs

Abraços!!

Trbutária: R$ 100,00  +
Patrimonial: R$ 150,00 +
Contribuições: 120,00 +
Industriais: 80,00
total da receitas = R$ 450,00
Agora eu tenho que subtrair R$ 40,00, despesa com FPM, então
450 - 40 = R$ 410 é total da RCL

FPM = fundo de participação dos municípios
RCL = receita corrente líquida
>:<
 

Só para complementar...

De acordo com a LC 101/2000:
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.
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