Julgue o item a seguir.De acordo com as disposições do Estat...

A questão demanda conhecimento da literalidade do ECA.

A questão versa sobre direitos do adolescente privado da liberdade.

Diz o ECA:

“Art. 125. É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança.”

Ora, o dever do Estado é zelar pela integridade física e mental, não devendo zelar pela integridade mental apenas se a integridade física for lesada.

Assim sendo, a assertiva está INCORRETA.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

ECA -  Art. 125. É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança.

GABARITO: ERRADO

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a integridade mental dos internos somente passará a ser dever do Estado nos casos em que houver ameaça à integridade física de outros internos. 

Art. 125. É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança.