De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Ún...

O tema central da questão é a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação ao saneamento básico, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Para resolver a questão, é importante entender que o SUS não se limita apenas a ações de saúde direta, mas também se envolve em atividades que impactam a saúde pública, como o saneamento básico.

Alternativa Correta: C - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

A alternativa C está correta porque, segundo a Constituição, o SUS tem a responsabilidade de participar tanto da formulação das políticas quanto da execução das ações de saneamento básico. Isso é crucial, pois o saneamento básico é uma parte fundamental da prevenção de doenças e promoção da saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - participar somente da execução das ações de saneamento básico.

Essa alternativa está incorreta porque limita a atuação do SUS apenas à execução das ações, sem considerar sua participação na formulação das políticas.

B - participar somente da formulação da política de saneamento básico.

Essa alternativa também está incorreta, pois restringe a função do SUS apenas à formulação de políticas, ignorando sua participação na execução das ações.

D - participar da formulação da política e da execução e financiamento das ações de saneamento básico.

Embora pareça próxima, essa alternativa está incorreta porque inclui o financiamento, que não é explicitamente uma atribuição direta do SUS dentro do contexto do saneamento básico.

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CF 88

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção

de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação

dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas

para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos

psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.