Julgue o item a seguir.Se durante a identificação civil houv...

Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

Lei 12.037/09:

Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

Resposta: C

Identificar criminalmente alguém consiste em reunir informações acerca de uma pessoa envolvida em uma prática criminosa, com objetivo de se criar uma identidade criminal (registros policiais e folha de antecedentes) para diferenciá-la dos demais indivíduos no âmbito penal. Assim, é por meio dessa identificação que se levantam dados válidos e confiáveis das características do provável autor de um ilícito penal, uma vez que dele são extraídas informações peculiares (qualificação, características e sinais físicos, modo de agir, etc.), dentre outras de interesse policial. Os dados são coletados por ocasião da prisão em flagrante ou indiciamento em inquérito policial (ato pelo qual a autoridade policial atribui a alguém a prática de uma infração penal baseado em indícios de autoria) e posteriormente inseridos nos bancos de dados dos Estados para auxiliar os órgãos policiais e o Poder Judiciário.

Fonte: Jus. com

Gabarito: CERTO

PODERÁ ocorrer identificação criminal (mesmo apresentando documento de identificação) quando:

Apresentar --> rasura / indicio de falsificação / insuficiente para identificar / informações conflitantes / a identificação criminal for essencial às investigações (despacho da autoridade judiciária) / uso de outros nomes ou diferentes qualificações / estado de conservação / distância temporal / localidade de expedição do documento impossibilite identificação

conforme o artigo indicado pelos demais colegas, discordo do gabarito. porque poderá é diferente de será. Existe a possbilidade e não obrigatoriedade de identificação criminal.