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Q2220633 Segurança e Saúde no Trabalho
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O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é obrigatório apenas para as instituições onde exista a exposição de trabalhadores a agentes químicos e biológicos. 
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9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os REQUISITOS para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos QUANDO identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.

9.2.1   As medidas de prevenção estabelecidas nesta Norma se aplicam onde houver exposições  ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos.

9.2.1.1  A abrangência e profundidade das medidas de prevenção DEPENDEM das características das exposições e das necessidades de controle.

9.2.2   Esta NR e seus anexos devem ser utilizados para fins de prevenção e controle dos riscos ocupacionais causados por agentes físicos, químicos e biológicos.

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