De acordo com o Art. 100 do Estatuto do Idoso, qual conduta...
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Visitador Social |
Q2376331
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Art. 100 do Estatuto do Idoso, qual
conduta configura crime punível com reclusão de 6 meses
a 1 ano e multa, relacionada à recusa, retardamento ou
omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura
da ação civil prevista nesta Lei, quando requisitados pelo
Ministério Público:
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