De acordo com o Art. 100 do Estatuto do Idoso, qual conduta...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Visitador Social |

Q2376331 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 100 do Estatuto do Idoso, qual conduta configura crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa, relacionada à recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil prevista nesta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público:

Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial.

Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.

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