A inexecução de um contrato administrativo pode resultar em...

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Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Auxiliar de Licitação |

Q3102481 Direito Administrativo

A inexecução de um contrato administrativo pode resultar em rescisão contratual. Em relação a esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A rescisão contratual só pode ser aplicada mediante solicitação formal do contratado.

A rescisão contratual isenta o contratado de qualquer responsabilidade sobre danos causados à Administração.

Em caso de inexecução, a Administração deve rescindir o contrato imediatamente, sem necessidade de notificação prévia.

A inexecução contratual pode resultar na aplicação de sanções ao contratado, incluindo multas e suspensão temporária.

A rescisão contratual impede que o contratado participe de futuras licitações, independentemente da gravidade da inexecução.

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