De acordo com Pietro (2007), a Constituição de 1988 teria i...

Alternativa Correta: C - legalidade, moralidade e eficiência

A questão aborda os princípios constitucionais da Administração Pública conforme explicitados na Constituição de 1988 e na Lei nº 9.784/1999, conhecida como Lei do Processo Administrativo Federal. Para responder adequadamente, é fundamental compreender os princípios que regem a Administração Pública no Brasil, os quais estão estabelecidos no Artigo 37 da Constituição Federal e detalhados na legislação infraconstitucional.

Os princípios mencionados na Constituição de 1988, especialmente no caput do Artigo 37, são conhecidos pelo acrônimo LIMPE, que significa: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. A Lei nº 9.784/1999 aborda esses princípios, mencionando especificamente a legalidade, moralidade e eficiência, entre outros.

Vamos agora analisar a alternativa correta:

Alternativa C - legalidade, moralidade e eficiência

Esta alternativa está correta porque menciona três dos princípios expressamente previstos no Artigo 37 da Constituição de 1988 e também na Lei nº 9.784/1999. Estes princípios são essenciais para garantir que a Administração Pública atue de forma justa, transparente e eficaz. Vamos detalhar cada um deles:

• Legalidade: A Administração Pública só pode atuar conforme a lei. Significa que todos os atos administrativos devem estar fundamentados em uma norma jurídica, garantindo assim que não haja arbitrariedade.
• Moralidade: Refere-se à necessidade de que os atos administrativos não apenas sejam legais, mas também éticos. Implica em uma conduta honesta, transparente e que siga os padrões de moral e bons costumes.
• Eficiência: Este princípio foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998 e visa garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma a obter o melhor resultado possível com os recursos disponíveis, com a máxima produtividade e celeridade.

Com a compreensão desses princípios, fica claro por que a alternativa C é a correta, uma vez que ela menciona princípios expressamente previstos na Constituição Federal e na Lei do Processo Administrativo Federal.

gab C

o que ambas tem em comum

GABARITO LETRA C

Art. 2  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

por que a letra B está errada?