Em relação ao financiamento do Componente Básico da Assistê...
Em relação ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), observe os seguintes valores.
I. Contrapartida federal: no mínimo R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) per capita/ano.
II. Contrapartida estadual: no mínimo R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) per capita/ano.
III. Contrapartida municipal: no mínimo R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) per capita/ano.
Estão corretas as afirmativas:
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A portaria nº 2001 de 03 de agosto de 2017 revogou a portaria nº 1555/13 alterando o valor de repasse da UNIÃO de R$ 5,10 para R$ 5,58.
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