A Resolução CNE/CEB 04/2010 define diretrizes Curriculares N...

possibilitar um sistema nacional em que as atividades intencionais e organicamente concebidas sejam orientadas por uma mesma concepção de educação e voltadas a finalidades e objetivos comuns, em todos os entes federativos.

utilizar, nas escolas públicas de Educação Básica, materiais didáticos padronizados e de qualidade já comprovada nas escolas particulares que os elaboraram, com garantia de recursos financeiros para treinar os professores que os aplicarão.

adotar, como critérios, a formação e a experiência na área educacional, para nomear ministro e secretários estaduais e municipais de educação, bem como membros dos conselhos de educação nessas instâncias de governo.

ampliar a autonomia das escolas, inclusive para aplicar verbas públicas, de acordo com sua realidade e necessidades, sendo obrigadas, em contrapartida, a apresentar resultados satisfatórios de aprendizagem nas avaliações externas.

zelar, com rigor, pelo cumprimento das diretrizes curriculares emanadas da Constituição Federal de 1988, e da LDBEN n^o 9394/96, punindo as autoridades que se mostrarem omissas ou infratoras em relação a esse dever.