Leia o texto a seguir. Desde o nascimento das cidades, na i...

Tema da Questão: Vigilância Sanitária

A questão aborda a definição de Vigilância Sanitária e como ela se relaciona com a saúde pública, especialmente no contexto de prevenção e controle de riscos à saúde.

Alternativa Correta: C - pelo conjunto de ações que visa a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e a intervir nos problemas sanitários advindos decorrentes do meio ambiente, da produção referentes ao interesse da saúde.

Justificativa:

A alternativa C é a correta pois abrange a função integral da Vigilância Sanitária conforme definida na legislação brasileira, especificamente na Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. O Artigo 6º, inciso I, alínea "a" desta lei, trata das ações de vigilância sanitária como medidas que visam prevenir riscos e intervir nos problemas sanitários relacionados ao meio ambiente e à produção.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "pelo conjunto de ações que supervisionam a qualidade dos produtos farmacêuticos e medicamentos."

Embora a supervisão de produtos farmacêuticos seja parte da Vigilância Sanitária, esta definição é limitada e não abrange a totalidade das ações de vigilância, que incluem também outros aspectos como a saúde ambiental e a segurança dos alimentos.

Alternativa B: "pela ação de cuidados direcionados pelas instituições de saúde e supervisão das casas dos indivíduos, para controle dos problemas de saúde da sociedade."

Esta alternativa se refere mais à atenção básica e aos serviços de saúde domiciliares, que são parte do sistema de saúde, mas não definem a Vigilância Sanitária, cujo foco é mais amplo e não se limita apenas ao ambiente domiciliar.

Alternativa D: "pela ação de prevenir riscos à saúde dos indivíduos estrangeiros, para supervisionar as casas dos indivíduos que entram no Brasil advindos de países estrangeiros."

Esta alternativa está incorreta porque foca especificamente na fiscalização de estrangeiros, o que é uma visão muito restrita e não representa o escopo da Vigilância Sanitária, que atua em diversas áreas, não se limitando a questões de imigração.

Compreender a abrangência da Vigilância Sanitária é essencial para resolução de questões em concursos públicos na área de saúde, pois ela envolve uma série de atividades que visam proteger a saúde da população através de ações preventivas.

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