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Alternativa Correta: C - político e financeiro
A questão aborda o controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública. Este controle é crucial no contexto da separação dos poderes, um princípio fundamental da nossa Constituição, que visa evitar abusos de poder e garantir a transparência e responsabilidade na gestão pública.
Para resolver a questão, é necessário entender que o Poder Legislativo exerce dois tipos principais de controle sobre a administração pública: o controle político e o controle financeiro.
O controle político é realizado principalmente através das comissões parlamentares e das audiências públicas, onde são discutidos e fiscalizados os atos do Poder Executivo e, em alguns casos, do Poder Judiciário quando este executa funções administrativas. Já o controle financeiro envolve a fiscalização orçamentária e financeira, incluindo a análise das contas públicas, algo que é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C - político e financeiro está correta porque reflete precisamente os dois tipos de controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública:
- Controle Político: Relaciona-se à fiscalização política, que inclui o monitoramento das ações do Executivo e de órgãos administrativos, além de atividades investigativas, como comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
- Controle Financeiro: Envolve a análise e fiscalização dos recursos públicos, execução orçamentária e financeira, onde o Legislativo verifica a correta aplicação dos recursos, aprova ou rejeita contas do Executivo, entre outras ações financeiras.
Portanto, a alternativa "C" abrange de maneira clara e completa os dois tipos de controle mencionados no enunciado, sendo a escolha correta para a questão.
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Controle político e financeiro.
Para resolver a questão, é necessário entender que o Poder Legislativo exerce dois tipos principais de controle sobre a administração pública: o controle político e o controle financeiro.
O controle político é realizado principalmente através das comissões parlamentares e das audiências públicas, onde são discutidos e fiscalizados os atos do Poder Executivo e, em alguns casos, do Poder Judiciário quando este executa funções administrativas. Já o controle financeiro envolve a fiscalização orçamentária e financeira, incluindo a análise das contas públicas, algo que é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C - político e financeiro está correta porque reflete precisamente os dois tipos de controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública:
- Controle Político: Relaciona-se à fiscalização política, que inclui o monitoramento das ações do Executivo e de órgãos administrativos, além de atividades investigativas, como comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
- Controle Financeiro: Envolve a análise e fiscalização dos recursos públicos, execução orçamentária e financeira, onde o Legislativo verifica a correta aplicação dos recursos, aprova ou rejeita contas do Executivo, entre outras ações financeiras.
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