Julgue o item a seguir.Os instrumentos utilizados em infraçõ...

A questão aborda a apreensão de instrumentos utilizados em infrações ambientais. Vamos entender por que a resposta correta é "Errado".

O tema central aqui é a destinação de bens apreendidos em infrações ambientais. De acordo com a legislação ambiental brasileira, mais especificamente a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), os bens apreendidos podem ser destruídos ou doados para instituições científicas, culturais ou educacionais, entre outras destinações. Não há uma previsão legal explícita que determine que tais instrumentos devem ser reaproveitados em operações de prevenção e repressão a infrações e crimes ambientais.

Exemplo Prático: Imagine que uma serra elétrica utilizada em desmatamento ilegal seja apreendida. A legislação permite que essa serra seja doada a uma escola técnica para uso em aulas práticas, mas não obriga que ela seja utilizada pela fiscalização em operações de campo.

Justificativa da Alternativa Correta: A afirmação do enunciado é "Errada" porque não condiz com o que está estabelecido na legislação vigente. A legislação não menciona que os instrumentos apreendidos sejam obrigatoriamente reaproveitados em operações de repressão e prevenção.

Uma pegadinha na questão é a suposição de que todos os instrumentos apreendidos devam ser necessariamente reutilizados em atividades de fiscalização, o que não é respaldado pela lei.

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Reaproveitamento em... prevenção e repressão... Acredito que o erro está aqui!

FALSO

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Lei 9.605/1998

Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

(...)

§ 5º Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.