O instrumento disponibilizado à Administração Pública para ...

Gabarito B.

Bizu !!

Poder Disciplinar - Aplicação de penalidades

Interna aos agentes públicos - decorre do poder hierárquico.

Externo - vínculo funcional ativo a Ex empresa terceirizada que presta serviço público e descumpre o contrato estará sujeita à punição descrita no contrato.

Se o chefe está mandando em você -> Poder Hierárquico

Se o chefe estiver punindo o servidor -> Poder Disciplinar

Se a Administração punir um particular que tenha VÍNCULO JURÍDICO com a ADM PÚBLICA -> Poder Disciplinar

Se a Administração punir um particular -> Poder de Polícia

Fonte: Gran Cursos

O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.

O poder disciplinar atinge os servidores públicos e os particulares que estejam ligados por algum vínculo jurídico com a administração. Ou seja, uma empresa particular que a administração pública tenha contratado.

ADENDO

PODER HIERARQUICO - ADM x AGENTE.

PODER DISCIPLINAR - ADM x AGENTE E PARTICULAR COM VÍNCULO ESPECÍFICO.

PODER DE POLICIA - ADM x PARTICULAR SEM VÍNCULO.