São sujeitos à inspeção industrial e sanitária de produtos d...

Para compreender a questão proposta, precisamos entender o tema de inspeção sanitária de produtos de origem animal, que é regido pela Lei nº 1.283/1950 e pelo Decreto nº 9.013/2017, conhecido como Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 1.283/1950, a inspeção sanitária é obrigatória para produtos de origem animal em estabelecimentos que se dedicam ao abate de animais e ao preparo, manipulação, armazenamento e conservação de produtos de origem animal.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa C - "De animais destinados à matança, os subprodutos e matérias primas."

Esta é a alternativa correta. A legislação específica determina que os produtos de origem animal, como os destinados à matança, assim como seus subprodutos e matérias-primas, estão sujeitos à inspeção industrial e sanitária. Essa inspeção visa garantir que todos os produtos derivados sejam seguros para o consumo humano.

Exemplo prático: Uma empresa que abate gado para a produção de carne deve passar por inspeções regulares para garantir que seus produtos estão livres de contaminação e são seguros para o consumo.

Alternativa A - "De origem animal de empresas privadas."

Esta alternativa está incorreta porque a inspeção sanitária não se limita apenas a empresas privadas. A legislação abrange todos os estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal, independentemente de serem públicos ou privados.

Alternativa B - "De origem animal produzidos em pequena escala."

Apesar de parecer razoável, esta alternativa está incorreta. Embora a legislação preveja inspeções, mesmo produtos de origem animal produzidos em pequena escala para comércio devem seguir normativas específicas, mas a questão destaca a inspeção em larga escala, como em abatedouros.

Alternativa D - "Destinados à importação."

Esta alternativa também está incorreta. Os produtos destinados à importação devem passar por outros tipos de controle, mas o foco da questão é a inspeção dentro do território nacional, especialmente em produtos de origem nacional destinados ao consumo local.

Estratégia para interpretação: Ao responder questões como essa, é importante focar nos termos específicos utilizados na legislação e compreender o contexto em que eles são aplicados. Pergunte a si mesmo sobre o objetivo principal da legislação, que, neste caso, é a segurança dos produtos de origem animal para consumo humano.

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