Em determinada relação processual de natureza cível, o defen...

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Q2207277

Q2207277 Legislação da Defensoria Pública

Em determinada relação processual de natureza cível, o defensor público que atuava em prol do seu assistido exarou pronunciamento que, ao ver deste último, não era o mais adequado. Embora não tivesse formação jurídica, o assistido chegou a essa conclusão após realizar buscas na internet, o que o levou a concluir que a estratégia deveria ser outra. Por tal razão, solicitou ao juiz de direito que determinasse ao defensor público a alteração da estratégia adotada nos autos.

O juiz de direito, corretamente:

atendou ao pedido do assistido, considerando o princípio constitucional da ampla defesa;

informou ao assistido que ele deveria direcionar o requerimento ao defensor público-geral, única autoridade que poderia acolhê-lo;

informou ao assistido que ele deveria direcionar o requerimento ao Conselho Superior da Defensoria Pública, único órgão que poderia acolhê-lo;

informou que o requerimento não poderia ser acolhido, considerando a liberdade do defensor público para analisar os fatos e realizar o devido enquadramento na ordem jurídica;

esclareceu que o acolhimento do pedido do assistido, pelo Poder Judiciário, somente poderia ocorrer após o defensor público manter a estratégia, embora tenha sido instado a alterá-la.

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