A Política Nacional de Assistência Farmacêutica tem como bas...

tem como eixo estratégico desenvolver um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, do ponto de vista individual, tendo o medicamento como insumo essencial.

tem como eixo estratégico estabelecer mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos.

tem como princípio utilizar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

tem como princípio promover o aumento da incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos ao SUS por parte da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).