Julgue o item que se segue.É competência comum da União, dos...

“Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

II – orçamento."

GABARITO: ERRADO.

ERRADO

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

II - orçamento;

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;        

II - orçamento;

III - juntas comerciais;

IV - custas dos serviços forenses;

V - produção e consumo;

ADMINISTRATIVO É EC ------> Exclusiva/ Comum

LEGISLATIVO É PC ------> Privativa/ Concorrente

competência concorrente, não comum

Competência CONCORRENTE

(União, Estados, DF) Municípios NÃO se incluem:

direito

T ributário

U rbanístico

P enitenciário

E conômico

F inanceiro

O rçamento