[Questão Inédita] O Título III da Constituição Federal estab...

Trata-se de questão que requer a competência material/administrativa da União, assim que já se pode excluir os itens A, B e C que tratam da competência legislativa privativa da União (art. 22, incisos I e XIV, da CF/88).

Alternativa D - CORRETA:.

(CF/88) Art. 21. Compete à União: (...)

XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;

Alternativa E - ERRADA.

Na verdade trata-se de competência material comum (art. 23, inciso I, da CF/88).

exclusiva: é principal da união mas outros entes podem fazer

GAB-D

ART.21

XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;

ESTUDE, ENQUANTO SUA PROVA AINDA NÃO ESTÁ COM DATA MARCADA!!

D

Na EXCLUSIVA é atribuída a um ente com exclusão dos demais, sendo que essa competência é INDELEGÁVEL.

.

.

Na PRIVATIVA é a própria de uma entidade, porém é PASSÍVEL DE DELEGAÇÃO e suplementação

quando falar competência EXCLUSIVA ou COMUM refere-se a atos ADMINISTRATIVOS

ACRESCENTANDO: GAB.D

as alternativas A, B, C e D são competências exclusivas da União, mas o que difere é a classificação de "exclusiva" e "privativa". A questão especifica "competência exclusiva da União", o que inclui:

• Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

Um bizu que me ajuda a resolver estes tipos de questões são os verbos: se a frase começar com o termo “legislar” é competência privativa, podendo ser delegado. Se a frase iniciar com qualquer outro verbo, é exclusiva.