[Questão Inédita] O Título III da Constituição Federal estab...
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Trata-se de questão que requer a competência material/administrativa da União, assim que já se pode excluir os itens A, B e C que tratam da competência legislativa privativa da União (art. 22, incisos I e XIV, da CF/88).
Alternativa D - CORRETA:.
(CF/88) Art. 21. Compete à União: (...)
XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
Alternativa E - ERRADA.
Na verdade trata-se de competência material comum (art. 23, inciso I, da CF/88).
exclusiva: é principal da união mas outros entes podem fazer
GAB-D
ART.21
XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho;
ESTUDE, ENQUANTO SUA PROVA AINDA NÃO ESTÁ COM DATA MARCADA!!
D
Na EXCLUSIVA é atribuída a um ente com exclusão dos demais, sendo que essa competência é INDELEGÁVEL.
.
.
Na PRIVATIVA é a própria de uma entidade, porém é PASSÍVEL DE DELEGAÇÃO e suplementação
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