Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o disposto n...

É vedada a exigência de garantia de proposta. 

Uma vez declarado o vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, imediata e motivadamente, sendo-lhe concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso.

É proibido o pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, desde que não sejam superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Uma vez declarado o vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, imediata e motivadamente, sendo-lhe concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.