O Manual Técnico de Orçamento (MTO) de 2010 é um importante ...

O Manual Técnico de Orçamento (MTO) de 2010 é um importante instrumento de apoio à consecução dos processos orçamentários da União. Nesse documento, estão apresentados os conceitos orçamentários, particularmente as noções de finanças e tributação da receita orçamentária. De acordo com esse manual, com o objetivo de atender às necessidades públicas, o Estado possui meios de financiar suas atividades por intermédio dos ingressos públicos. São considerados ingressos todas as entradas de bens ou direitos, em determinado período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio. Além disso, as receitas orçamentárias podem ser efetivas, quando provocam aumento no patrimônio público, sem correspondência no passivo, ou não efetivas, quando aumentam aquele, mas, no entanto, geram correspondente aumento no passivo.

A partir das informações apresentadas e segundo o MTO, os ingressos orçamentários podem, ainda, ser classificados em categorias, que são