O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente d...

TIPICIDADE

Tipicidade - O ato deve corresponder a algum "modelo" já previsto em lei, o administrador não pode inventar moda

A questão exige conhecimento acerca dos atributos do ato administrativo e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados. Assim, para cada caso, há a previsão de uso de certo tipo de ato em espécie."

a) Tipologia.

Errado. Tipologia não é um atributo do ato administrativo.

b) Tonalidade.

Errado. Tonalidade não é um atributo do ato administrativo.

c) Publicidade.

Errado. Publicidade é princípio administrativo e se encontra previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.

d) Tipicidade.

Correto e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe o conceito do atributo da tipicidade, que para cada ato administrativo, há um ato definido em lei.

Gabarito: D

GABARITO - D

Tipicidade =  é atributo do ato administrativo que determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente pela lei, como aptas a produzir determinados resultados, sendo corolário, portanto, do princípio da legalidade.

GAB: D

Atributos: P.A.T. I

Presunção de legitimidade e veracidade

Auto executoriedade

Tipicidade

Imperatividade

PMPARÁ! SEM MI MI MI.