Acerca das taxas da administração financeira, de acordo com...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Controle Interno
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Médico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2346385
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das taxas da administração financeira, de acordo
com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As taxas poderão ser instituídas por Lei, em razão do exercício ao Poder de _________ ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pelo Município.
As taxas poderão ser instituídas por Lei, em razão do exercício ao Poder de _________ ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pelo Município.
Comentários
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- A - Regulamentar
- INCORRETA. Embora o Poder de regulamentar seja importante, não se encaixa no contexto em que as taxas são mencionadas.
- B - Polícia
- CORRETA. O Poder de polícia refere-se à capacidade do Estado de restringir ou regular direitos em nome do interesse público, o que se alinha ao contexto da instituição de taxas.
- C - Hierarquia
- INCORRETA. O Poder hierárquico não se relaciona diretamente com a instituição de taxas.
- D - Disciplinar
- INCORRETA. O Poder disciplinar também não se aplica no contexto mencionado.
A alternativa que preenche a lacuna corretamente é:
B - Polícia
Portanto, a frase completa seria: "As taxas poderão ser instituídas por Lei, em razão do exercício ao Poder de Polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição pelo Município
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