João, prefeito do município Y, realiza contrato com ...

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Q415957

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado |

Q415957 Direito Administrativo

João, prefeito do município Y, realiza contrato com Marcos, que não possui qualquer cargo ou função pública. O MP, entendendo que João foi negligente e que tal contrato importou em enriquecimento ilícito de João e Marcos, por terem recebido vantagem patrimonial indevida, propõe uma Ação de Improbidade Administrativa.

Considerando a situação narrada e o disposto na Lei n. 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

A conduta poderá ser punida se o Ministério Público comprovar que houve dano ao erário.

João deve ser réu na ação, mas Marcos não, vez que não é agente público.

A referida conduta não poder ser punida, vez que somente a conduta dolosa pode importar em improbidade administrativa.

A referida conduta deve ser punida, uma vez que qualquer conduta culposa, que importe em enriquecimento ilícito, pode ser punida por improbidade administrativa.

O Ministério Público deverá comprovar o dano ao erário, sem o qual a Ação de improbidade não tem como prosperar.

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