Segundo o disposto na Lei Orgânica sobre a Política Urbana, ...

Vamos analisar cada uma das alternativas em relação ao disposto na Lei Orgânica sobre a Política Urbana:

• A: Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
• Correto. Este é um dos principais objetivos da política urbana.
• B: O Plano Plurianual, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento de expansão urbana.
• Incorreto. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento, mas não é especificamente um instrumento de expansão urbana.
• C: As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com indenização em bens móveis ou imóveis.
• Incorreto. A indenização geralmente é feita em dinheiro, e não em bens móveis ou imóveis.
• D: O proprietário do solo urbano não edificado ou subutilizado deverá pagar ao Município o imposto sobre a propriedade, progressivo no tempo, independentemente de existência de lei específica, ainda que a área não esteja prevista no Plano Plurianual.
• Incorreto. A progressividade do imposto depende de legislação específica.
• E: Será isento de 80% (oitenta por cento) do imposto sobre a propriedade territorial urbana o prédio ou terreno destinado à moradia do proprietário de pequenos recursos, que não possua outro imóvel, nos termos e nos limites do valor que a lei fixar.
• Esta alternativa pode variar conforme a legislação municipal, mas geralmente reflete um princípio que pode estar presente na Lei Orgânica.

Conclusão:

A alternativa A é a mais correta, pois reflete o objetivo da política urbana de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes.