Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legis...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |
Q2206736
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à
Legislação Sanitária Federal, é uma situação atenuante das
penas relacionadas às infrações à legislação sanitária
federal: