Segundo a leitura do texto, a Lei Maria da Penha:
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
Provas:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Auxiliar de Serviços Gerais
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Q2439208
Português
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TEXTO I
A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SUA SÍNDROME DA GAIOLA DE OURO
A violência contra a mulher trata-se de um dos assuntos mais polêmicos do nosso meio social. Diante de
tamanha vulnerabilidade a qual a mulher se encontra, fora criada a Lei Maria da Penha, regulamentada pela legislação
11.340/06. Essa norma legislativa prevê uma série de direitos e garantias em prol da mulher, direitos esses que vem como
forma de corrigir uma sociedade machista com a qual nossa sociedade atualmente convive.
Hodiernamente, muito se fala sobre ‘’Empoderamento da mulher’’, no sentido de corrigir essa desigualdade entre
homens e mulheres. Mas, infelizmente, em se tratando de violência contra as mulheres no geral, o Brasil em termos
estatísticos, passou do 7º lugar para o 5º lugar no mundo. Com isso, analisando determinados dados, verifica-se que o
maior grau de vulnerabilidade é da mulher, motivo pelo qual a Lei Maria da Penha é direcionada para o gênero feminino.
E diante de um problema histórico de tamanha relevância, o direito penal utiliza a terminologia ‘’Síndrome da
gaiola de ouro’’, muito bem colocada por sinal, com o intuito de demonstrar que a violência doméstica contra a mulher a
enclausura numa ‘’gaiola’’. Ressaltando assim as diversas peculiaridades dos relacionamentos de mulheres que se
encontram no ápice da pirâmide social e que, em razão do alto status social, muitas vezes, não conseguem deixar seus
relacionamentos.
Tal síndrome, trata-se de uma violência psicológica contra a mulher e se manifesta quando o agressor passa a
encarar a mulher inserida na alta sociedade como um enfeite ou mero adorno para um relacionamento de “fachada”,
aprisionando-a de forma sutil numa gaiola de ouro, impedindo-a, assim, de seguir seu próprio destino, de ditar os rumos
da própria vida.
Diante de tal situação, muitas vezes, a mulher como forma de manter um “status social” elevado, acaba se
submetendo a um verdadeiro cativeiro emocional, vivendo assim em uma “Gaiola de ouro” em troca de sua liberdade e
preferindo se submeter a violência e fingir um relacionamento de sucesso com o intuito de prestigiar seus anseios e o ego
social.
Contudo, na esteira da contemporaneidade, diante de tantos avanços legislativos e proteção à vulnerabilidade
da mulher, cabe as mulheres mostrarem posicionamento e segurança em suas ações e atitudes. E enxergarem a lei maria
da Penha como uma legislação preventiva e não tão só repressiva, tomando atitudes de forma imediata diante de qualquer
forma de violência, e, não se deixando serem “enclausuradas” em uma gaiola de ouro ou até mesmo de bijuteria.
(Autora: Jéssica Lima. Publicado em 24/07/2019. Site Jurídico Certo. Disponível em
https://juridicocerto.com/p/jessica-limadv/artigos/a-violencia-contra-a-mulher-e-sua-sindrome-da-gaiola-de-ouro-5203).
Segundo a leitura do texto, a Lei Maria da Penha: