Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regul...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3060721
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente em Administração | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Ciências da Natureza | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Física | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Informática | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Processos Industriais | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Enfermagem | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q3060721 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que não caracteriza uma hipótese de dispensa de licitação:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Lei 14.133

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Olá.

Gabarito: Letra C - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. 

Lembrando que a questão pediu a alternativa que não representasse uma hipótese de dispensa de licitação. Assim, a letra C trouxe uma hipótese de inexigibilidade de licitação, a qual está prevista no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/21.

As demais alternativas configuram hipóteses de dispensa de licitação, previstas no artigo 75, incisos X (Letra A); VII (Letra B); I (Letra D); e XIII (Letra E).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas