No que se refere às licitações e aos contratos administrativ...
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
adjudicação não é instrumento auxiliar
Gabarito errado. Adjudicação não está no rol.
Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei: (14.133/2021)
I - credenciamento;
II - pré-qualificação;
III - procedimento de manifestação de interesse;
IV - sistema de registro de preços;
V - registro cadastral.
ERRADO
=> ADJUDICAÇÃO não está no rol
Conforme estabelece o artigo 71 da referida lei a Adjudicação é uma fase do procedimento licitatório.
Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
IV - adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Ademais, o significado da palavra no dicionário traz o sentido de atribuir algo a alguém:
"Conferir algo a alguém ou conceder legalmente alguma coisa a outra pessoa; entregar, conferir, atribuir: não conseguiu adjudicar o prêmio pela ausência do campeão."
Por esses motivos não se pode dizer que a Adjudicação é um procedimento auxiliar dos processos licitatórios.
O objeto licitado é, por meio da adjudicação, atribuído ao licitante com a proposta vencedora, gerando a expectativa do direito de assinar o contrato com a Administração para sua execução.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo