Sobre o contrato de emprego, assinale a alternativa correta ...

GABARITO: B

CLT:

a) Art. 452-A [...] § 2 Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

b) Art. 58-A [...] § 6É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.    

c) Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

e) Art. 452-A [...] § 2o Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

d) A CF/88 não faz essa ressalva: Art. 37 [...] II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;     

Análise rápida das alternativas

A Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 3 dias corridos para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

B É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

C É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.

D A contratação de pessoal para emprego público não poderá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos se a atividade for de baixa complexidade.

E Recebida a convocação para o trabalho intermitente, o empregado terá o prazo de 48 horas para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, o aceite.

GABARITO B

Correção:

A) 1 dia útil para responder

B) GABARITO

C) salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

D) depende de aprovação prévia em concurso público

E) 1 dia útil para responder, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

Convocação é três dias corridos:

1o O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Resposta do empregado: 1 dia útil

§ 2o Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Ao menor de 18 A são proibidos o PIN, o trabalho PERIGOSO, INSALUBRE e NOTURNO.

ART 6o, CF/88:

"proibição de trabalho NOTURNO, PERIGOSO ou INSALUBRE a menores de 18 A e de QUALQUER trabalho a menores de 16 A, salvo aprendiz a partir dos 14 A".