De acordo com a Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de
2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, considere as seguintes afirmativas:
I. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira se dá
no padrão inicial do primeiro nível de capacitação
do respectivo nível de classificação, mediante
concurso público de provas ou de provas e títulos,
observadas a escolaridade e experiência
estabelecidas no Anexo II da Lei. II. O concurso para ingresso nos cargos do Plano
de Carreira pode ser realizado por áreas de
especialização, podendo incluir curso de formação,
conforme o plano de desenvolvimento dos
integrantes do Plano de Carreira.
III. A progressão por mérito profissional é a
mudança de nível de classificação a cada dois anos
de efetivo exercício, desde que o servidor
apresente resultado fixado em programa de
avaliação de desempenho. IV. A progressão por
capacitação profissional é a mudança de padrão de
vencimento no mesmo cargo, decorrente da
obtenção de certificação em programa de
capacitação, respeitado o interstício de 18 meses.
V. A mudança de nível de capacitação e de padrão
de vencimento não acarretará mudança de nível de
classificação.
Assinale a alternativa correta:

Question

De acordo com a Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de
2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, considere as seguintes afirmativas:
I. O ingresso nos cargos do Plano de Carreira se dá
no padrão inicial do primeiro nível de capacitação
do respectivo nível de classificação, mediante
concurso público de provas ou de provas e títulos,
observadas a escolaridade e experiência
estabelecidas no Anexo II da Lei. II. O concurso para ingresso nos cargos do Plano
de Carreira pode ser realizado por áreas de
especialização, podendo incluir curso de formação,
conforme o plano de desenvolvimento dos
integrantes do Plano de Carreira.
III. A progressão por mérito profissional é a
mudança de nível de classificação a cada dois anos
de efetivo exercício, desde que o servidor
apresente resultado fixado em programa de
avaliação de desempenho. IV. A progressão por
capacitação profissional é a mudança de padrão de
vencimento no mesmo cargo, decorrente da
obtenção de certificação em programa de
capacitação, respeitado o interstício de 18 meses.
V. A mudança de nível de capacitação e de padrão
de vencimento não acarretará mudança de nível de
classificação.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as afirmativas I e V estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas. Ou Alternativa E: Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

Clara Desiderio · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas. I - CorretaII - CorretaIII - Errada 	§ 2º Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.IV - ErradaLei nº 11.091/05Art. 9	§ 1º Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.V - Correta

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De acordo com a Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, q...

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