É correto afirmar, nos termos da CLT, que, no procedimento s...

GABARITO - E

A) ADM direta, autárquica e fundacional não estão incluídas nesse rito.

B) Prazo máximo de 15 dias.

C) Não pode exceder 40 vezes o salário mínimo.

D) Máximo de 2 testemunhas para cada parte.

E) CORRETA.

É corretor afirmar, nos termos da CLT, que, no procedimento sumaríssimo,

A estão incluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

852 A Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

B a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias do seu ajuizamento.

Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.  

C são permitidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

D as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

852 H : § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.  

E somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito. 852 H § 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.   

RESUMO RITO SUMARÍSSIMO

• Dissídios INDIVIDUAIS
• Valor não exceda 40x SM na data do ajuizamento
• Excluídas: Adm pub direta, Autárquica e Fundacional (não exclui EP e SEM)
• Pedido certo, determinado e com indicação de valor.
• Não se fará citação por edital.

Obs.: não atendimento -> arquivamento + custas.

• Máx de 15d p/ apreciação e, em casso de interrupção da audiência, 30d para prosseguimento e solução do processo, salvo motivo relevante...
• Testemunhas: máx de 2 para cada parte. (≠ rito ord: 3; IAFG: 6)
• Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer (rito ordinário não exige comprovação do convite).
• Pode prova técnica
• Incidentes resolvidos de plano (não dá prazo)
• Manifestação sobre o laudo do perito: prazo COMUM de 5 dias.
• É dispensado o relatório.
• Não se aplica à ação civil pública, ainda que o valor da causa não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda - IN 27 TST

RO no SUMARÍSSIMO:

• Relator deve liberá-lo em 10 dias
• Terá parecer oral do representante do MP
• Acórdão consistente em certidão de julgamento

CLT, 852 H : § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.