Uma entidade da Administração Pública Federal celebrou cont...
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Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q322247
Direito Administrativo
Uma entidade da Administração Pública Federal celebrou contrato de prestação de serviços de copeiragem e recepção com a Empresa PQRS, após regular procedimento licitatório. O contrato foi celebrado pelo prazo de 12 meses, contemplando a previsão de reembolso de salários pela contratante e a subordinação dos empregados da
contratada à administração dessa contratante.
Nessa situação hipotética, constata-se que o contrato é juridicamente
contratada à administração dessa contratante.
Nessa situação hipotética, constata-se que o contrato é juridicamente
LETRA D
DECRETO No 2.271,DE 7 DE JULHO DE 1997.
Art . 4º É vedada a inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que permitam:
I - indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação de custos;
II - caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão-de-obra;
III - previsão de reembolso de salários pela contratante;
IV - subordinação dos empregados da contratada à administração da contratante;
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