A Lei n. 14.133/21, trouxe algumas modalidades licitatórias...

A alternativa correta é a D - Convite.

Tema Jurídico: A questão aborda as modalidades de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esta lei estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Artigo Relevante: Segundo a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação previstas são: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Não existe a modalidade convite na nova legislação.

Para confirmar, podemos observar o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, que elenca as modalidades de licitação: "As modalidades de licitação são: I - concorrência; II - pregão; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo."

Análise das Alternativas:

• A - Pregão: É uma modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021. Utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.
• B - Concurso: Também é uma modalidade prevista na nova lei, destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
• C - Diálogo competitivo: Modalidade inovadora introduzida pela Lei nº 14.133/2021, aplicável em casos de contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica.
• D - Convite: Não é uma modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021. Era uma modalidade prevista na Lei nº 8.666/1993, agora revogada.
• E - Leilão: É uma modalidade prevista na nova lei, utilizada para alienação de bens móveis inservíveis ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Portanto, a alternativa que não se encontra na Lei nº 14.133/2021 é a D - Convite, justificando ser a opção correta da questão.

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Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

[GABARITO: LETRA D]

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.