A respeito da ética no serviço público, julgue o it...
A respeito da ética no serviço público, julgue o item.
É admitido ao servidor público exercer sua função com
finalidade estranha ao interesse público, desde que
observe as formalidades legais.
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☑ GABARITO: ERRADO
⁂Dos Principais Deveres do Servidor Público⁂
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
↪ u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
⇉ DECRETO No 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
GABARITO: ERRADO
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
FONTE: DECRETO No 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
VEDAÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO
- É vedado Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
- É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita. (GABARITO)
- É vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
- É vedado ao servidor público apresentar‐se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
[...]
____________
Fontes: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994; Questões da CESPE e Quadrix.
Nada de estranho, só o que é probo e reto! :)
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