A respeito da ética no serviço público, julgue o it...

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Q1029893 Ética na Administração Pública

A respeito da ética no serviço público, julgue o item.


É admitido ao servidor público exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, desde que observe as formalidades legais.

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GABARITO: ERRADO

⁂Dos Principais Deveres do Servidor Público⁂

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

↪ u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

DECRETO No 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

GABARITO: ERRADO

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

FONTE:  DECRETO No 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

VEDAÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO

É vedado Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita. (GABARITO)

- É vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

- É vedado ao servidor público apresentar‐se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

[...]

____________

Fontes: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994; Questões da CESPE e Quadrix.

Nada de estranho, só o que é probo e reto! :)

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