A respeito da ética no serviço público, julgue o it...

Vamos analisar a questão apresentada sobre ética no serviço público, que é um tema fundamental para quem se prepara para concursos na área administrativa.

Tema central da questão: A questão aborda a possibilidade de um servidor público exercer suas funções com objetivos que não estejam alinhados com o interesse público, desde que obedeça às formalidades legais. Para resolver essa questão, é importante compreender o princípio básico da ética no serviço público, que é o compromisso exclusivo com o interesse público.

Alternativa correta: E - errado

Justificativa: O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994, determina que o servidor público deve sempre agir com foco no interesse público. Ele não pode, em hipótese alguma, executar suas funções com finalidade estranha a esse interesse, independentemente de observar ou não as formalidades legais. Essa normatização garante que o servidor mantenha integridade e compromisso com a função pública.

Por que a alternativa "C - certo" está incorreta: A alternativa "C" sugere que é aceitável o servidor público atender a interesses não públicos, desde que siga a legislação. Isso contraria a essência da ética no serviço público, que exige que todas as ações do servidor sejam direcionadas ao bem comum e à sociedade, sem desvio de finalidade.

Em resumo, a resposta correta é a alternativa "E - errado", pois o servidor público deve agir exclusivamente em prol do interesse público, sem exceções.

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☑ GABARITO: ERRADO

⁂Dos Principais Deveres do Servidor Público⁂

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

↪ u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

⇉ DECRETO No 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

GABARITO: ERRADO

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

FONTE:  DECRETO No 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

VEDAÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO

- É vedado Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

- É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita. (GABARITO)

- É vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

- É vedado ao servidor público apresentar‐se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

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Fontes: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994; Questões da CESPE e Quadrix.

Nada de estranho, só o que é probo e reto! :)