A respeito da ética no serviço público, julgue o it...

Vamos analisar a questão sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público no contexto do serviço público. Este é um tema recorrente em concursos que aborda as normas de conduta e responsabilidades dos servidores públicos no Brasil.

Tema central da questão: A questão investiga se o Código de Ética se aplica apenas às entidades da Administração Pública direta ou se também abrange outras áreas, como as empresas estatais.

Alternativa correta: E - errado

Justificativa: O Código de Ética Profissional do Servidor Público, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994, se aplica a todos os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Isso inclui não apenas a Administração Pública direta, mas também abrange a Administração Pública indireta, que compreende as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Portanto, a afirmação de que o Código de Ética não se aplica às empresas estatais é incorreta. As empresas estatais estão dentro do escopo da Administração Pública indireta e, portanto, devem seguir as diretrizes éticas definidas pelo Código.

Estratégia de interpretação: Ao resolver questões sobre éticas e normas, é importante lembrar que os regulamentos podem se aplicar a diferentes níveis ou tipos de administração dentro do serviço público. Identificar palavras-chave como "Administração Pública direta" e "empresas estatais" ajuda a entender o contexto da pergunta.

Conclusão: Ao estudar para concursos, lembre-se de revisar as definições e abrangências de termos como "Administração Pública direta e indireta", e como eles se relacionam com os códigos e decretos que regem o serviço público.

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☑ GABARITO: ERRADO

⁂DAS COMISSÕES DE ÉTICA⁂

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

⇉ DECRETO No 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

GABARITO: ERRADO

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

FONTE:  DECRETO No 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

Errado.

sou formada em Letras pela UERJ e corrijo redações em até 24 horas. Valor: 10 reais.