A respeito da ética no serviço público, julgue o it...
A respeito da ética no serviço público, julgue o item.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público deve
ser observado apenas nas entidades da Administração
Pública direta, não se aplicando às empresas estatais.
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☑ GABARITO: ERRADO
⁂DAS COMISSÕES DE ÉTICA⁂
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
⇉ DECRETO No 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
GABARITO: ERRADO
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
FONTE: DECRETO No 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
Errado.
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