No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenci...

@@ GABARITO: CERTO

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Comentário:

A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 105, inciso I, alínea “d”, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente para resolver conflitos de competência entre tribunais, seja entre tribunais da mesma hierarquia ou de hierarquia diferente.

No caso apresentado, trata-se de um conflito de competência entre um juiz do trabalho de um Tribunal Regional do Trabalho e um juiz de direito de um Tribunal de Justiça Estadual. Esses dois juízes se consideram competentes para julgar uma ação relacionada a direitos trabalhistas, o que configura um conflito de competência entre tribunais de esferas distintas (justiça do trabalho e justiça estadual).

Portanto, é correto afirmar que o STJ, conforme o que diz a Constituição, deve julgar o conflito de competência entre os dois juízes, já que ambos pertencem a diferentes esferas do Judiciário.

A competência do STJ para resolver esse tipo de conflito está estabelecida em razão de sua função de uniformização da interpretação da legislação federal e da necessidade de solucionar conflitos entre diferentes tribunais, com a intenção de evitar decisões contraditórias que possam prejudicar a ordem jurídica.

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