Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a ...

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Q459182 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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alt. a

Art. 37, inc. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;  


bons estudos

a luta continua

a passagem na CF que diz que servidor público militar não tem direito à livre associação sindical.?

 Acho que não está entre os artigos 37 a 40?

alternativa A correta

b) o prazo de validade será de ATÉ 2 ANOS, prorrogavel UMA VEZ, por igual periodo


Rafael, ao militar é vedado a sindicalização e a greve, segundo o art. 142, IV da CF/88!

a) CORRETA - Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;  



b) ERRADA - Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;



c) ERRADA - Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 


a) a de dois cargos de professor; 

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 




d) ERRADA - Art. 37.VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;


Art. 142. IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;




e) ERRADA - Art. 37. VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;


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