Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a ...
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alt. a
Art. 37, inc. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
bons estudos
a luta continua
a passagem na CF que diz que servidor público militar não tem direito à livre associação sindical.?
Acho que não está entre os artigos 37 a 40?
alternativa A correta
b) o prazo de validade será de ATÉ 2 ANOS, prorrogavel UMA VEZ, por igual periodo
Rafael, ao militar é vedado a sindicalização e a greve, segundo o art. 142, IV da CF/88!
a) CORRETA - Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
b) ERRADA - Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
c) ERRADA - Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
d) ERRADA - Art. 37.VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Art. 142. IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
e) ERRADA - Art. 37. VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
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