Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º ...

Decreto n.º 44.045/1958

Art. 5º O pedido de inscrição do médico será denegado quando:

a) o Conselho Regional de Medicina ou, em caso de recurso, o Conselho Federal de Medicina não julgarem hábil ou considerarem insuficiente o diploma apresentado pelo requerente;

b) nas mesmas circunstâncias da alínea precedente, não se encontrarem em perfeita ordem os documentos complementares anexados pelo interessado;

c) não tiver sido satisfeito o pagamento relativo à taxa de inscrição correspondente.

Gabarito Certo

O pedido de inscrição do médico será denegado quando:

• Os Conselhos (Federal em caso de recurso) não julgarem hábil ou considerarem insuficiente o diploma apresentado pelo requerente;

• Os documentos complementares anexados pelo interessado não se encontrarem em perfeita ordem;

• O pagamento da taxa de inscrição correspondente não tiver sido satisfeito.

Art. 5º - D44045

GABARITO CERTO

PARA OS NÃO ASSINANTES

Questão desatualiza.

Alterado pelo Decreto 10.911/21.

Art. 5º O pedido de inscrição do médico será indeferido quando:              

I - os documentos apresentados não estiverem em conformidade com o disposto no art. 2º; e              

II - o diploma de conclusão do curso de Medicina tiver sido expedido por instituição de ensino estrangeira e não cumprir os requisitos constantes do § 1º do art. 2º. 

DESATUALIZADA