Ainda em relação à Figura 1 acima, responda como a Lei de Re...

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Q2715945
Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária , Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais ,
Ano: 2018 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2018 - IF-MT - Engenharia Sanitária |
Q2715945 Engenharia Ambiental e Sanitária

Ainda em relação à Figura 1 acima, responda como a Lei de Recursos Hídricos define a dominialidade dos rios, considerando que o rio no ponto A está localizado em um município X de Mato Grosso, os pontos B e C em outro município do estado de Mato Grosso e o trecho correspondente ao ponto D localiza-se no estado de Mato Grosso do Sul. Nesse contexto, é correto o que se afirma em:

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