Considere o artigo 11º da Lei n° 6.830/80 e assinale a alte...

acaba sendo uma ordem lógica, o que é mais fácil de transformar em dinheiro, quando não for o próprio dinheiro, claro.

art. 11 da LEF.

LEF x CPC

Art. 11 da LEF - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

I - dinheiro;

II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

III - pedras e metais preciosos;

IV - imóveis;

V - navios e aeronaves;

VI - veículos;

VII - móveis ou semoventes; e

VIII - direitos e ações.

§ 1º - Excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção.

Art. 835 do CPC -  A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

IV - veículos de via terrestre;

V - bens imóveis;

VI - bens móveis em geral;

VII - semoventes;

VIII - navios e aeronaves;

IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

X - percentual do faturamento de empresa devedora;

XI - pedras e metais preciosos;

XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

XIII - outros direitos.

§ 1o É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

GABARITO: B

Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

I - dinheiro;

II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa;

III - pedras e metais preciosos;

IV - imóveis;

V - navios e aeronaves;

VI - veículos;

VII - móveis ou semoventes; e

VIII - direitos e ações.

§ 1º - Excepcionalmente, a penhora poderá recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em plantações ou edifícios em construção.

§ 2º - A penhora efetuada em dinheiro será convertida no depósito de que trata o inciso I do artigo 9º.

§ 3º - O Juiz ordenará a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exeqüente, sempre que esta o requerer, em qualquer fase do processo.

Se a lei 6.830/80 tá no seu edital, o artigo 11 deve ser tatuado no cérebro!

NUNCA MAIS ESQUEÇA A ORDEM DA LEI 6.830.

Imagine a seguinte cena:

O fisco chega na casa do contribuinte pra cobrar a dívida. Uma senhora (devedora) atende. O fisco vai logo pedindo o DINHEIRO; a devedora não tem, então o fisco olha direto pra BOLSA dela (títulos com cotação em BOLSA); como não encontra títulos na bolsa, ele olha se ela está usando alguma JOIA (pedras e metais preciosos) e entra na CASA da devedora (imóveis). no fundo da casa da devedora tem um lago, com um píer e um NAVIO com um HELICÓPTERO em cima (navios e aeronaves). Dentro desse navio tem um CARRO (veículos) e dentro do carro tem um PÔNEI (semoventes, móveis). Direitos e ações fica de fora da história. São os últimos itens na ordem de penhora.

Formando essa cena na sua cabeça, sempre nessa ordem, vc não erra mais essa questão