Em 2002, José, empresário do ramo imobiliário, se torna pro...

O imóvel de José poderá ser executado para pagamento de sua dívida com Miguel, pois sabendo que estava insolvente, adquiriu imóvel mais valioso para transferir a residência familiar. Observação: A fraude contra credores é caracterizada quando o devedor insolvente ou na iminência de se tornar insolvente se desfaz de seus bens para impossibilitar que seus credores tomem esses bens como pagamentos de dívidas. É um artifício ilícito e anulável, previsto no artigo 158 até o artigo 165 do Código Civil de 2002. No caso, em tela, José visou transformar os dois bens em um só bem, para dar ao mesmo a qualidade de bem de família, visando de forma ardilosa, a sua impenhorabilidade. Face ao vício, tal qualificação é anulável e o bem é perfeitamente passível de ser alienado para que seja satisfeita a dívida, uma vez que José agiu de má-fé.

Resposta: D. Justificativa: Lei 8.009/90 (regulamenta o bem de família e sua impenhorabilidade)

Art. 4º Não se beneficiará do disposto nesta lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga.

O colega Renato Capella já deixou bem claro a fundamentação da assertiva "D", porém ao fazer a questão deve-se tomar cuidado com a letra "E", pois o enunciado em nenhum momento falou em processo de execução.

Bons estudos!!!

O colega Renato já explicou o motivo de a alternativa D ser a correta. Agora vejamos por que a alternativa E está errada:

O art. 158 do Código Civil, ao tratar da fraude contra credores, dispõe que "os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos."

Ao vender sua casa e para comprar outra mais cara, José não promoveu a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida. Sendo assim, o que ele fez não se enquadra nas hipóteses de fraude contra credores.

Espero ter ajudado!

Lei federal nº 8.009/1990

Art. 4º Não se beneficiará do disposto nesta lei aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga.