Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do Município d...

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Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247847 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do Município de Mandaguaçu, mais especificamente o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que

o serviço de limpeza das ruas, praças, passeios e logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar serão executadas pelo serviço público, ou mediante concessão.

os moradores, os comerciantes, os prestadores de serviço e os industriais poderão ser responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta à sua residência ou estabelecimento.

a lavagem ou varredura do passeio e sarjeta poderá ser executada a qualquer hora do dia.

é proibido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer natureza para as bocas de lobo dos logradouros públicos.

é permitido, mediante licença específica, limpar terrenos e colocar os detritos em via pública para o recolhimento do órgão responsável.

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