Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do
Município de Mandaguaçu, mais especificamente o
Código de Posturas Municipais, é correto afirmar
que

Question

Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do
Município de Mandaguaçu, mais especificamente o
Código de Posturas Municipais, é correto afirmar
que Alternativa A: o serviço de limpeza das ruas, praças, passeios e
logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar serão
executadas pelo serviço público, ou mediante
concessão. Ou Alternativa B: os moradores, os comerciantes, os prestadores de
serviço e os industriais poderão ser responsáveis pela
limpeza do passeio e sarjeta à sua residência ou
estabelecimento. Ou Alternativa C: a lavagem ou varredura do passeio e sarjeta poderá ser
executada a qualquer hora do dia. Ou Alternativa D: é proibido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer
natureza para as bocas de lobo dos logradouros
públicos. Ou Alternativa E: é permitido, mediante licença específica, limpar
terrenos e colocar os detritos em via pública para o
recolhimento do órgão responsável.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [D] é proibido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer
natureza para as bocas de lobo dos logradouros
públicos.

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Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do Município d...

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