Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno d...
Julgue o item seguinte, relacionado ao Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP‐EXE.
Para os fins do regulamento em tela, considera-se dotação orçamentária a rubrica de disponibilização de recurso aprovado, ou em fase de aprovação, no orçamento para determinado exercício.