A respeito dos poderes administrativos e institutos correlat...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2005229 Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos e institutos correlatos, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A- ERRADO. O poder hierárquico é a prerrogativa que garante ao administrador estruturar, escalonar e hierarquizar os seus quadros. Ele vai organizar, estabelecendo a relação hierárquica de subordinação.

B- ERRADO. O poder regulamentar não se confunde com o poder regulatório. O poder regulatório apresenta as seguintes características: competência atribuída às entidades administrativas, com destaque para as agências reguladoras , engloba o exercício de atividades normativas, executivas e judicante, tem conteúdo técnico.

C- ERRADO. Essa descrição refere-se ao poder discricionário.

D- ERRADO. O poder de polícia não pode ser delegado a pessoas privadas, sob pena de comprometer a segurança jurídica. Porém, é possível a delegação de atos materiais, atos instrumentais e atos preparatórios, através de contrato com pessoas privadas. Elas são responsáveis unicamente pelas constatações de fato.

E- CORRETO. O poder disciplinar é a prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após o contraditório e a ampla defesa, os agentes públicos, na hipótese de infração funcional, e os demais administrados sujeitos à disciplina especial administrativa.

Exemplo 2: O contratado para exercer obras públicas se submete à disciplina administrativa nos termos do contrato celebrado.

Exemplo 3: O aluno de universidade federal (autarquia) se submete à disciplina administrativa. Se as regras administrativas da universidade forem transgredidas, o aluno será punido.

Fonte: Gran Questões e meus resumos.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo