Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estab...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário
|
CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem |
Q327570
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue os itens a seguir.
Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impedir sua fuga.
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Comentários
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CERTO.
O item 54.1 das Regras Mínimas para Tratamento de Presos da ONU prevê que “Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não usarão, nas suas relações com os presos, de força, exceto em legítima defesa ou em casos de tentativa de fuga, ou de resistência física ativa ou passiva a uma ordem fundamentada na lei ou nos regulamentos. Os funcionários que tenham que recorrer à força, não devem usar senão a estritamente necessária, e devem informar imediatamente o incidente ao diretor do estabelecimento prisional.”
fonte:https://www.facebook.com/AlagoasCursos/posts/388324907956575
bons estudos
a luta continua
O item 54.1 das Regras Mínimas para Tratamento de Presos da ONU prevê que “Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não usarão, nas suas relações com os presos, de força, exceto em legítima defesa ou em casos de tentativa de fuga, ou de resistência física ativa ou passiva a uma ordem fundamentada na lei ou nos regulamentos. Os funcionários que tenham que recorrer à força, não devem usar senão a estritamente necessária, e devem informar imediatamente o incidente ao diretor do estabelecimento prisional.”
fonte:https://www.facebook.com/AlagoasCursos/posts/388324907956575
bons estudos
a luta continua
CORREEEETOOOOOOO
E depois, PAD.
Uso da força sim, atitude degradante NUNCA.
O CERTO NA MINHA OPINIÃO SERIA ( DEVERÁ) FAZER USO DA FORÇA...
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